QUEM PRETENDE CONFUNDIR?

Sendo de extrema importância o processo em curso em Angola, sobre a Revisão Constitucional, a OMUNGA decidiu divulgar a nota de imprensa trazida a público pela Embaixada da República Federal da Alemanha em Angola, (a mensagem foi recebida de Felizardo Ortegas Manuel Epalanga felizardoo@osisa.org)

From: .LUAN L-VZ Kuhlemann, Christiane [mailto:l-vz@luan.auswaertiges-amt.de]
Sent: 17 September 2009 09:49 AMTo:
Subject: Comunicado de Imprensa
Exmos. Senhores,
Segue em anexo um comunicado de imprensa da Embaixada da República Federal da Alemanha.
Atenciosamente,
Christiane Kuhlemann
Embaixada da Alemanha
Tel.: 00244-222-334 516, 334 773, 399 269 Fax : 00244-222-372 551
l-vz@luan.diplo.de
www.alemanJA.org
www.luanda.diplo.de

Luanda 15.09.2009

Comunicado de Imprensa
da Embaixada da República Federal da
Alemanha em Luanda:
Constituição alemã: cariz parlamentar

A constituição da Alemanha por razões da sua história tem um cariz claramente parlamentar e como o nome da nossa nação indica federativa.

Neste contexto não se percebe que alguns possam referenciar a Alemanha juntando-a a outros países com constituição presidencialista, utilizando os exemplos do modo como o Presidente ou o Chefe de Governo pode ser eleito.

Provas do cariz parlamentar e federal no caso alemão são:
- o chefe de governo (Chanceler Federal ) é eleito pelo Parlamento Federal.
- será eleito quem obtiver os votos da maioria dos membros do Parlamento Federal (não há nenhuma referência ao partido mais forte nem ao conceito de “cabeça de lista”, também esta eleição é alias por sufrágio secreto)
- a exoneração do Chanceler Federal só é possível por voto de desconfiança do
Parlamento Federal
- o cariz federativo e expresso pela segunda câmara legislativa “Bundesrat” constituída por delegados dos estados federados.
- o Presidente Federal não é apenas eleito pelos membros do Parlamento Federal, mas também por igual numero de representantes dos estados federais.

Por outro lado o Presidente Federal carece do poder executivo, caso alemão fica mesmo sem o controle ou a chefia suprema das forças armadas.

Estes factos evidenciam um quadro completamente diferente na Alemanha, razão pela qual qualquer referencia ao “exemplo alemão” só pode confundir, e não clarificar o debate em Angola.