CONFERÊNCIA ANGOLANA DA SC: Luanda organizou conferência provincial

Luanda organizou a 13 de Novembro de 2009, no Centro Profissional do Cazenga, a III Conferência Provincial da Sociedade Civil de Luanda sob o tema A NOVA CONSTITUIÇÃO DE ANGOLA. A Conferência produziu as seguintes conclusões e recomendações:

Conclusões:

Relativamente à participação da Sociedade Civil no debate e sobre o nível de conhecimento da comunidade sobre a Constituição os participantes à Conferência concluíram e recomendam o seguinte;

1. Trata-se do exercício de dever e de direito; Os legisladores têm que ouvir os destinatários da lei como beneficiários.

2. Torna-se importante a participação neste processo como forma de exercitar a democracia ainda emergente no país;

3. Por ser uma forma de defender os direitos do cidadão, é necessário garantir a sua participação no processo;

4. Por outro lado trata-se de assegurar os direitos das gerações futuras;

5. É importante participar uma vez que o poder democrático começa na base.

6. O nível de conhecimento sobre a Constituição nas comunidades é considerado muito baixo;

Recomendações:

1. Organizar fóruns temáticos mais evolventes com a participação de entidades tradicionais, religiosas e pedagogos, líderes comunitários, juristas, etc;

2. Continuar a promover debates por meios de órgãos de comunicação massiva sobre a constituição em línguas nacionais;

3. Criar e elaborar desdobráveis com linguagem clara e ilustrações;

4. Promover teatros comunitários que ilustrem as vantagens e desvantagens de cada uma das propostas.

5. Recomenda-se à Conferência nacional uma tomada de posição no sentido de solicitar o alargamento do tempo de debate público da Constituição para que o cidadão melhor o entendimento da Constituição e dar seu contributo;

6. Que a plenária influencie os doadores a apoiarem fóruns comunitários para alargar-se o debates sobre a Constituição ao nível de base;

7. Recomendar a Conferência Nacional a tomada de posição relativa ao restabelecimento de contacto com a Comissão Técnica Constitucional da Assembleia Nacional de modos a obter satisfação sobre o modo como as contribuições da Sociedade Civil têm sido enquadradas.

Luanda, aos 13 de Novembro de 2009

A Comissão Oganizadora