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http://noticias.pt.msn.com/Sociedade/article.aspx?cp-documentid=152836411
Actualizar: 30-03-2010
Comissão Europeia diz que sistema judicial é uma "fraqueza" de Angola
Bruxelas, 30 mar (Lusa) - A Comissão Europeia considera que o sistema judicial de Angola é uma "fraqueza" do país e que resulta na violação de direito...
Comissão Europeia diz que sistema judicial é uma "fraqueza" de Angola
Bruxelas, 30 mar (Lusa) - A Comissão Europeia considera que o sistema judicial de Angola é uma "fraqueza" do país e que resulta na violação de direitos humanos, em resposta a uma questão da eurodeputada socialista Ana Gomes, a propósito de Cabinda.
Actualizar: 30-03-2010
Comissão Europeia diz que sistema judicial é uma "fraqueza" de Angola
Bruxelas, 30 mar (Lusa) - A Comissão Europeia considera que o sistema judicial de Angola é uma "fraqueza" do país e que resulta na violação de direito...
Comissão Europeia diz que sistema judicial é uma "fraqueza" de Angola
Bruxelas, 30 mar (Lusa) - A Comissão Europeia considera que o sistema judicial de Angola é uma "fraqueza" do país e que resulta na violação de direitos humanos, em resposta a uma questão da eurodeputada socialista Ana Gomes, a propósito de Cabinda.
Bruxelas sustenta que o sistema judicial angolano "é atualmente uma das principais fraquezas levando a abusos dos direitos humanos" e, por isso, Bruxelas está a direcionar para esse eixo "projetos e programas financiados tanto pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento como por outras linhas orçamentais", segundo numa nota de imprensa de Ana Gomes.
O executivo comunitário respondeu a uma interpelação escrita da eurodeputada, na sequência da detenção de ativistas políticos e de direitos humanos em Cabinda, Angola, depois do ataque à seleção de futebol do Togo, a 08 de janeiro.
A Comissão Europeia diz ainda "partilhar as preocupações no que respeita à situação dos direitos humanos em Cabinda", acrescentando que a representação comunitária em Luanda "está a seguir atentamente a situação e vai encontrar-se com Defensores dos Direitos Humanos, tal como com as autoridades relevantes".
Para a eurodeputada, a resposta recebida mostra "um progresso no interesse da Comissão Europeia pelos problemas de Cabinda e os presos em Cabinda, em particular em comparação com a sua indiferença em 2007 e 2008, aquando da prisão do jornalista Fernando Lelo".
Na nota de imprensa, Ana Gomes lembra que entre os cidadãos detidos estão o advogado Francisco Luemba, o padre Raul Tati e o professor universitário Belchior Lanso Tati.
IG.
*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***
Lusa/fim
http://www.angoladigital.net/digitalnews/index.php?option=com_content&task=view&id=7314&Itemid=38
Secretário de Estado para Direitos Humanos reconhece violações e pede ajuda
Fonte: Notícias Lusofonas - Editado por AD
Wednesday, 31 March 2010
O Secretário de Estado angolano para os Direitos Humanos, António Bento Bembe, reconheceu terça-feira, em Luanda, existir violação de direitos humanos no país e pediu a ajuda de quem acusa para melhorar o actual quadro.
António Bento Bembe reagia, em declarações à Agência Lusa, ao posicionamento da Comissão Europeia, que considerou “fraco” o sistema judicial angolano, resultando na violação de direitos humanos, em resposta a uma interpelação escrita da eurodeputada socialista Ana Gomes, a propósito de Cabinda.
Segundo Bento Bembe, os cidadãos angolanos que se encontram detidos na província angolana de Cabinda, depois do ataque em Janeiro passado à selecção do Togo, têm os seus processos criminais a serem tratados pela justiça angolana.“Não vale a pena precipitarmo-nos, vamos esperar que eles sejam julgados, que eles se defendam para se tirarem conclusões”, disse António Bento Bembe, referindo-se aos activistas políticos e de direitos humanos detidos, desde 8 de Janeiro.
O governante angolano reconheceu a existência de violação de direitos humanos no país, mas pediu que seja também lembrado que Angola está em paz há apenas oito anos, depois de décadas de guerra.“As coisas estão a caminhar, mas lentamente. É preciso compreender que foram muitos anos de guerra e é necessário um grande trabalho para que se avance mais e pedimos inclusive a ajuda dos que acusam para que sejam dados passos mais significativos nesse campo. É uma tarefa que precisa do apoio de toda a gente”, frisou o Secretário de Estado.Bruxelas sustenta, na resposta à eurodeputada Ana Gomes, que o sistema judicial angolano “é actualmente uma das principais fraquezas, levando a abusos dos direitos humanos” e, por isso, Bruxelas está a direccionar para esse eixo “projectos e programas financiados tanto pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento como outras linhas orçamentais”.
A Comissão Europeia diz ainda “partilhar as preocupações no que respeita à situação dos direitos humanos em Cabinda, acrescentando que a representação comunitária em Luanda “está a seguir atentamente a situação e vai encontrar-se com defensores dos direitos humanos, tal como as autoridades relevantes”.
Para a eurodeputada, a resposta recebida mostra “um progresso no interesse da Comissão Europeia pelos problemas de Cabinda e os presos em Cabinda, em particular em comparação com a sua indiferença em 2007 e 2008, aquando da prisão do jornalista Fernando Lelo.
No mês passado, António Bembe deslocou-se ao enclave angolano em visita de trabalho, onde constatou que as detenções feitas na sequência do ataque à selecção do Togo eram “legais”, por haver “razões bem fundadas”.
Em Cabinda, António Bento Bembe manteve um encontro com o procurador provincial de Cabinda, com o qual teve uma “objectiva e longa conversa” para obter explicações sobre o caso.
http://www.delegptpse.eu/pspe/main.php?id=NOT4b62e51924a1c&PHPSESSID=e724d309cc81a822fc39ff148eea385c
Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu
Notícias
27 de Janeiro de 2010
Ana Gomes promove debate sobre Cabinda no PE
Por iniciativa dos eurodeputados Ana Gomes e Richard Howitt, que estiveram em Cabinda como membros da Missão de Observação Eleitoral do Parlamento Europeu nas eleições angolanas de Setembro de 2008, teve lugar no passado dia 26 de Janeiro, no PE, uma Mesa-Redonda sobre 'Direitos Humanos em Cabinda', sendo convidado especial o Padre Jorge Casimiro Congo, que teve um papel-chave na decisão dos cabindas de participar nas eleições angolanas de 2008. Igualmente interveio o Dr. Reed Brody, em representação da ONG "Human Rights Watch", que tem publicado relatórios sobre violações dos direitos humanos em Cabinda.
http://www.delegptpse.eu/pspe/main.php?id=NOT4b62e51924a1c&PHPSESSID=e724d309cc81a822fc39ff148eea385c
Socialistas Portugueses no Parlamento Europeu
Notícias
27 de Janeiro de 2010
Ana Gomes promove debate sobre Cabinda no PE
Por iniciativa dos eurodeputados Ana Gomes e Richard Howitt, que estiveram em Cabinda como membros da Missão de Observação Eleitoral do Parlamento Europeu nas eleições angolanas de Setembro de 2008, teve lugar no passado dia 26 de Janeiro, no PE, uma Mesa-Redonda sobre 'Direitos Humanos em Cabinda', sendo convidado especial o Padre Jorge Casimiro Congo, que teve um papel-chave na decisão dos cabindas de participar nas eleições angolanas de 2008. Igualmente interveio o Dr. Reed Brody, em representação da ONG "Human Rights Watch", que tem publicado relatórios sobre violações dos direitos humanos em Cabinda.
O Padre Congo contou a origem histórica dos problemas de Cabinda e explicou como se agravavam, à medida que os cabindas iam vendo frustrados todos os seus esforços para, através de diálogo político com as autoridades angolanas, ver reconhecida a identidade própria e um estatuto de autonomia para Cabinda, porventura semelhante ao dos Açores ou da Madeira. Igualmente relatou o clima de intimidação e de perseguição contra os defensores de direitos humanos em Cabinda e a vaga de prisões arbitrárias de que estão a ser alvo vários activistas cabindenses nas últimas semanas, na sequência do ataque reinvindicado pelo movimento independentista FLEC contra a equipa de futebol do Togo, no início do mês.
O Padre Congo, que sublinhou estar a voltar dentro de dias a Cabinda apesar dos rumores de que também seria detido, indicou que os presos não foram especificamente incriminados por qualquer ligação àquele ataque, apenas lhes estavam a ser imputadas acusações genéricas de "atentados contra a segurança do Estado". Acusações que, para Ana Gomes, "lembram as do regime salazarista contra activistas portugueses e angolanos. Em vez de procurar trazer à justiça os autores do crime contra a selecção togolesa, Luanda parece estar a usar o ataque como desculpa para prender arbitrariamente padres, jornalistas e intelectuais de Cabinda. Esta tentativa de silenciar as vozes pacifistas da sociedade civil de Cabinda só pode levar a um agravamento da tensão política já existente - e isso não serve, claramente, o interesse de Angola".
http://www.delegptpse.eu/pspe/main.php?area=agenda&id=MAR4b5ec398cd1ce
Agenda
:: 25 de Janeiro de 2010 ::
Ana Gomes promove debate sobre Cabinda no PE Bruxelas
A Deputada Ana Gomes organiza amanhã, terça-feira dia 26 de Março, em Bruxelas, uma mesa redonda sobre a situação em Cabinda com a participação do padre Jorge Casimiro Congo, defensor dos direitos humanos no enclave. Ana Gomes integrou a missão de eurodeputados que acompanhou o sufrágio angolano de 2008, tendo então sido desenvolvida "uma série de contactos com elementos da sociedade civil" de Cabinda, "vários" dos quais "presos nas últimas semanas sem acusações específicas". A Deputada socialista considera "normal" que o Parlamento Europeu tenha "liberdade" para "inquirir" países sobre "matérias de direitos humanos", particularmente quando há governos que, "por razões diversas, são tolhidos na sua intervenção".
http://causa-nossa.blogspot.com/2010/03/angola-quem-trama-e-quem-esta-tramado.html
Causa Nossa
terça-feira, 2 de Março de 2010
Angola - quem trama e quem está tramado?
[Publicado por AG] [Permanent Link]
O Padre Raul Tati está detido em Cabinda, desde 16 de Janeiro, em condições humilhantes e degradantes. Juntamente com o advogado Francisco Luemba e outros conhecidos intelectuais e activistas de Cabinda. Todos sem acusação formal, embora haja quem tenha tentado tramá-los sugerindo conexões com o estranho atentado contra a coluna de futebolistas togoleses ocorrido em Dezembro. Mas a verdade é que, até agora, só impende sobre os presos a suspeita de "crime contra o Estado". Uma salazarenta suspeita, num processo a tresandar à metodologia salazarista. Não, não é na "Angola nossa", dos tempos coloniais. É na Angola independente, em 2010.O Padre Raul Tati foi até Dezembro passado Vigário Geral da diocese de Cabinda. Foi antes Reitor do Seminário de filosofia de Cabinda e Secretário-Geral da Conferencia Episcopal de Angola e S.Tomé. É, incontestavelmente, uma figura influente em Cabinda, que é respeitada e merece ser respeitada - por muito que se possa discordar das suas ideias (e eu discordei, quando com ele conversei sobre as eleições angolanas em Setembro de 2008, em Cabinda).
O Bispo de Cabinda - o luandense D. Filomeno Vieira Dias - tratou de fazer afastar o Padre Raul Tati do cargo de Vigário Geral em Dezembro passado. Abriu assim caminho para ele poder ser detido, sem grandes engulhos para a couraçada Igreja Católica, em Janeiro. Mais uma vez, um processo muito salazarento, incluindo a cerejeira mãozinha a abençoar as perfídias em preparação... Vieira Dias é também o apelido do primo do Bispo, o General de «petit nom» Kopelika, que da Casa Militar da Presidência angolana se atarefa a por e dispor das fazendas estatais e muitas outras mais...(é ver a primeira prole a investir em Portugal - além do gozo e eventual proveito, há a precaução, para o que der e vier...). O General que tudo determina em Cabinda, além de um governador às ordens, tem ali todos a jeito, incluindo o primo primaz. Um enredo retorcido, a recordar as mais refinadas coreografias da ditadura salazarista.
Quem trama, acaba por se perceber. Mas, quem está tramado, afinal? Tati e os outros presos em Cabinda? ou, antes, Angola?PS: Pode ler-se aqui um comentário sobre a situação em Angola que escrevi para o jornal PÚBLICO e foi publicado a 21.1.2010
http://386e6b5a.linkbucks.com/url/http://www.noticiaslusofonas.com/view.php?load=arcview&article=25858&catogory=Angola
Advogados lusófonos apoiam Ordem angolana no caso de Francisco Luemba - 24-Mar-2010 - 17:58 Apoiar os esforços da Ordem dos advogados de Angola no sentido de clarificar a prisão do advogado Francisco Luemba, em Cabinda, foi uma das conclusões aprovadas hoje, em Lisboa, no congresso lusófono da área. “Apoiar os esforços da Ordem dos Advogados de Angola no sentido da defesa dos advogados no exercício das suas funções, exortando-a para que pratique todos os actos que conduzam à clarificação da prisão de um advogado de Cabinda, Francisco Luemba, e manifestando a sua confiança quanto as posições a tomar no âmbito dos direitos constitucionais e na defesa do estado de direito”, declarou o advogado Manuel Gonçalves nas conclusões do I Congresso Internacional dos Advogados da Língua Portuguesa. Esta conclusão, debatida em plenário, foi aprovada com ampla maioria dos participantes do simpósio, que decorreu entre quarta-feira e hoje. O advogado e activista dos direitos humanos Francisco Luemba foi detido (conjuntamente com outros activistas, incluindo o padre Raul Tati), em Cabinda, Angola, a 17 de Janeiro, na sequência do ataque armado à coluna militar angolana que fazia segurança à selecção do Togo (a 8 de Janeiro), durante a realização da Taça das Nações Africanas de futebol, em Angola. A detenção ocorreu porque o advogado teria "posto em causa a segurança do Estado", segundo a única versão conhecida, exactamente a do governo angolano. A organização não governamental de defesa de direitos humanos Human Rigths Watch (HRW) alega que as autoridades angolanas têm intimidado mais críticos do governo de Luanda desde o ataque em Cabinda, realizando várias prisões. Entre outras conclusões aprovadas em plenário estão o incentivo que as ordens dos advogados pertencentes à União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP) na ratificação do Acordo Ortográfico pelos estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), com o intuito que fortalecer a projecção do português nas instâncias internacionais. Angola e Moçambique não ratificaram ainda o novo Acordo ortográfico. Entre outras, foram aprovadas também o estudo para a criação do estatuto do advogado da UALP, o intercâmbio de jovens licenciados em direito da mesma instituição, o apoio incondicional ao Estado democrático e contra o Estado policial, a oposição da "mercantilização" da profissão de advogado e o apoio ao sigilo profissional. Segundo a UALP, o II Congresso dos Advogados de Língua Portuguesa acontecerá na segunda quinzena de Março de 2012, em Luanda, capital de Angola.
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Advogados lusófonos apoiam Ordem angolana no caso de Francisco Luemba - 24-Mar-2010 - 17:58 Apoiar os esforços da Ordem dos advogados de Angola no sentido de clarificar a prisão do advogado Francisco Luemba, em Cabinda, foi uma das conclusões aprovadas hoje, em Lisboa, no congresso lusófono da área. “Apoiar os esforços da Ordem dos Advogados de Angola no sentido da defesa dos advogados no exercício das suas funções, exortando-a para que pratique todos os actos que conduzam à clarificação da prisão de um advogado de Cabinda, Francisco Luemba, e manifestando a sua confiança quanto as posições a tomar no âmbito dos direitos constitucionais e na defesa do estado de direito”, declarou o advogado Manuel Gonçalves nas conclusões do I Congresso Internacional dos Advogados da Língua Portuguesa. Esta conclusão, debatida em plenário, foi aprovada com ampla maioria dos participantes do simpósio, que decorreu entre quarta-feira e hoje. O advogado e activista dos direitos humanos Francisco Luemba foi detido (conjuntamente com outros activistas, incluindo o padre Raul Tati), em Cabinda, Angola, a 17 de Janeiro, na sequência do ataque armado à coluna militar angolana que fazia segurança à selecção do Togo (a 8 de Janeiro), durante a realização da Taça das Nações Africanas de futebol, em Angola. A detenção ocorreu porque o advogado teria "posto em causa a segurança do Estado", segundo a única versão conhecida, exactamente a do governo angolano. A organização não governamental de defesa de direitos humanos Human Rigths Watch (HRW) alega que as autoridades angolanas têm intimidado mais críticos do governo de Luanda desde o ataque em Cabinda, realizando várias prisões. Entre outras conclusões aprovadas em plenário estão o incentivo que as ordens dos advogados pertencentes à União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP) na ratificação do Acordo Ortográfico pelos estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), com o intuito que fortalecer a projecção do português nas instâncias internacionais. Angola e Moçambique não ratificaram ainda o novo Acordo ortográfico. Entre outras, foram aprovadas também o estudo para a criação do estatuto do advogado da UALP, o intercâmbio de jovens licenciados em direito da mesma instituição, o apoio incondicional ao Estado democrático e contra o Estado policial, a oposição da "mercantilização" da profissão de advogado e o apoio ao sigilo profissional. Segundo a UALP, o II Congresso dos Advogados de Língua Portuguesa acontecerá na segunda quinzena de Março de 2012, em Luanda, capital de Angola.
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