NOTA DE IMPRENSA: APELO CONTRA AS DEMOLIÇÕES JUNTO AO RIO MUKUFI - LUBANGO

BRASILIA, 17 de Setembro de 2010

NOTA DE IMPRENSA
APELO CONTRA AS DEMOLIÇÕES AO LONGO DO RIO MUKUFI, CIDADE DO LUBANGO – HUILA

A Associação Construindo Comunidades (ACC) e a OMUNGA, organizações com o Estatuto de Observador da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, encontram-se preocupadas ao tomarem conhecimento, de que estão na “iminência de serem demolidas 320 casas ao longo do Rio Mukufi, que divide a cidade do Lubango. De acordo com as informações, o Administrador Municipal do Lubango garantiu que as demolições terão lugar entre os dias 18 e 20 de Setembro de 2010, sem que se tenham criado quaisquer tipo de condições de reassentamento.”

Para além de representarem flagrante desrespeito à Resolução da Assembleia Nacional, contrariam as recomendações aceites por Angola aquando do mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos, onde salientamos:

130. Levar a cabo a indispensável reabilitação e reconstrução urbana em conformidade com a legislação relevante e os padrões internacionalmente aceites de direitos humanos (Portugal);

131. Adoptar medidas legislativas definindo estritamente as circunstâncias e salvaguardas relacionadas com acções de despejo e parar com todos os despejos forçados, até que tais medidas sejam estabelecidas (Países Baixos);

e
136. Providenciar a necessária assistência às pessoas despejadas, especialmente aos membros de grupos vulneráveis, incluindo mulheres, crianças e idosos (Uruguai);

Perante tais informações, a ACC e a OMUNGA, solicitam explicações claras sobre os passos dados pelo Executivo no sentido de:

1 – Restabelecer as condições de habitabilidade das populações desalojadas do Lubango, Matala e Quipungo respeitando os princípios plasmadas nos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, na Constituição e na Resolução da Assembleia Nacional, dando especial atenção à situação particular dos vulneráveis;
2 – Garantir condições de acordo às recomendações do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, aceites por Angola a 10 de Junho de 2010, para as populações ameaçadas de desalojamento ao longo do Rio Mukufi, dando especial atenção à situação particular dos vulneráveis.

Ao mesmo tempo, solicitam à Relatora Especial para o Direito à Habitação Adequada das Nações Unidas para que tome todas as medidas necessárias no sentido de esclarecer ao Estado angolano sobre as suas obrigações e responsabilidades.

Cientes de que o assunto exposto será merecedor da devida atenção, aceitem as nossas cordiais saudações.

Pela Associação Construindo Comunidades
Padre Jacinto Pio Wacussanga
Presidente

Pela OMUNGA
José A. M. Patrocínio
coordenador