03/03/2011

ADRA Considera que o Direito a Manifestação Está Garantido Constitucionalmente

ADRA - ACÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL E AMBIENTE

COMUNICADO

FONTE: Amor de Fátima


Luanda, 26 de Fevereiro de 2011- O Conselho Directivo (CD), reuniu-se nesta data, em sessão ordinária, sob a presidência de Guilherme Santos, seu presidente. De entre os pontos constantes na agenda de trabalhos, o CD reflectiu também sobre os acontecimentos do Magreb, tendo tomado as seguintes posições:
 1. Constatou que os mesmos resultam fundamentalmente das desigualdades, da pobreza e da exclusão social e da ausência de mecanismos de diálogo efectivo entre o Estado e a sociedade.
 2. Considera que o investimento na construção da democracia participativa e o diálogo entre as diferentes forças sociais e políticas são de extrema importância para a estabilidade política dos países, incluindo Angola, tal como a ADRA tem defendido ao longo dos 20 anos da sua existência.
 3. Mais do que estabelecer comparações entre o que está a ocorrer nos outros países, e o processo de Angola (e partindo do princípio que são contextos diferentes), o CD considera importante que os diferentes actores sociais e políticos Angolanos, reflictam acerca das implicações, lições e aprendizagens que se podem retirar de outros países, e partilhem publicamente os seus posicionamentos sobre estes eventos.
 4. Em relação aos rumores ligados a uma suposta convocatória de manifestação pública prevista para o dia 7 de Março, o CD considera saudável que tanto os apoiantes como os críticos de qualquer regime, manifestem publicamente as suas ideias, de acordo com o que a nossa constituição permite. No entanto, quando se convocam eventos como este, é importante que os seus promotores saíam do anonimato, e sejam capazes de se dar a conhecer aos cidadãos que convocam, tal como explicaram os motivos da mesma.
5. Considera que o direito a manifestação está garantido constitucionalmente mas deve ser exercido em conformidade com a legislação em vigor, evitando-se situações de violência, desrespeito pela lei e pelos direitos dos cidadãos.

ADRA - 1990 / 2010 
20 ANOS NA PROMOÇÃO DA PAZ E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

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