Na base de informações a que tivemos acesso, o Eng. Agostinho Chicaia, ligou hoje (quarta-feira, 22 de Junho de 2011) por volta das 13h55, para o deputado Raúl Danda informando sobre o andamento do processo.
Transcrevemos o email posto a circular pelo citado deputado: "Segundo ele, o seu nome consta, de facto (como, aliás, muitos outros) de uma lista fornecida pelas autoridades angolanas de pessoas perseguidas pelo Governo Angolano por "outros crimes contra a segurança do Estado", de uma lei já revogada. As autoridades congolesas terão agido - pasme-se - com base nas "boas relações existentes entre Luanda e Kinshasa". A visitar Agostinho Chicaia, além do advogado prontamente disponibilizado pela associação cívica "Voix des Sans Voix" (Voz dos Sem Voz), do Congo Democrático, esteve esta manhã o Cônsul da Embaixada de Angola que, segundo Chicaia, se disse preocupado. A "Direction Générale de Migration", onde o Eng. Chicaia está detido (numa cela minúscula mas abarrotada de gente, comnforme eole próprio revelou) disse a este assim como ao Advogado que o assiste, estar à espera de um pronunciamento por parte da Embaixada angolana em Kinshasa para proceder à sua libertação; uma libertação que se espera ocorra a qualquer instante, ainda hoje. Agostinho Chicaia falou-me de uma voz forte, serena e confiante, própria do lutador pela causa da justiça e da liberdade que ele é.
Junto a Agostinho Chicaia já se encontra a sua esposa, estando igualmente a caminho da capital do Congo Democrático outros familiares do injustiçado Chicaia."
Junto a Agostinho Chicaia já se encontra a sua esposa, estando igualmente a caminho da capital do Congo Democrático outros familiares do injustiçado Chicaia."
Na base desta triste situação que representa uma verdadeira ameaça ao ideal da democracia e do Estado de Direito, as associações AJPD e OMUNGA e a fundação Open Society - Angola, endereçaram uma carta conjunta à Embaixada da República Democrática do Congo em Angola, a solicitar esclarecimentos sobre a legalidade da detenção daquele activista.
Ao mesmo tempo, estas organizações de defesa dos direitos humanos, tornaram público uma tomade de posição conjunta que transcrevemos na íntegra.
Tomada de posição pública da Associação Justiça Paz e Democracia, Associação OMUNGA e Fundação Open Society - Angola sobre a Detenção do Activista Cívico Agostinho Chicaia
Luanda 21 de Junho de 2011
As organizações Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD), Associação OMUNGA e Fundação Open Society - Angola (FOS-A), tomaram conhecimento da detenção arbitrária do activista cívico Agostinho Chicaia (ex-presidente da extinta Associação Cívica de Cabinda – MPALABANDA) ocorrida no aeroporto Internacional de Ndjili, em Kinshasa, Republica Democrática do Congo, pelas autoridades migratórias daquele país quando se preparava para viajar para Harare, Zimbabwe em serviço.
Após diligências levadas a cabo pelas organizações acima identificadas, apurou-se que a detenção do activista cívico Agostinho Chicaia foi orientada pelo Governo de Angola.
Por considerarmos que tal detenção é ilegal e resulta das posições defendidas por Agostinho Chicaia em prol da promoção e defesa dos Direitos Humanos, condenamos veementemente a referida detenção e instamos as autoridades angolanas a ordenarem a soltura imediata do activista e a garantirem a sua total segurança.
As organizações subscritoras
Após diligências levadas a cabo pelas organizações acima identificadas, apurou-se que a detenção do activista cívico Agostinho Chicaia foi orientada pelo Governo de Angola.
Por considerarmos que tal detenção é ilegal e resulta das posições defendidas por Agostinho Chicaia em prol da promoção e defesa dos Direitos Humanos, condenamos veementemente a referida detenção e instamos as autoridades angolanas a ordenarem a soltura imediata do activista e a garantirem a sua total segurança.
As organizações subscritoras
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