Morador de assentamento informal em Nairobi, no Quênia, exige o fim de desalojamentos forçados
no Dia Mundial da Habitação. © Anistia Internacional
Apelamos aos governos e às autoridades locais em África para que ponham fim às expulsões forçadas e respeitem o direito à habitação.
Fim às expulsões forçadas
Todos os anos, milhares de famílias que vivem em cidades africanas são expulsas de suas casas pelas autoridades ou outros agentes sem salvaguardas que protejam os seus direitos humanos. Estas expulsões forçadas destroçam vidas. As pessoas não só perdem as suas casas, como os seus bens e empregos e as crianças são forçadas a abandonar a escola. As pessoas que vivem em estabelecimentos humanos informais ou “bairros de lata” são as que se encontram numa situação mais vulnerável, pois poderão carecer de autorizações oficiais para ocuparem o local onde vivem.
Esta é uma tremenda injustiça. Ninguém pode ser expulso pela força, independentemente de onde viva. Trata-se de uma ilegalidade, nos termos das normas internacionais e regionais de direitos humanos, que os governos africanos se comprometeram a respeitar. Muitas vezes levadas a cabo em nome do “desenvolvimento”, as expulsões forçadas arrastam as pessoas para uma pobreza ainda maior, deixando muitas delas sem lar e na miséria. As expulsões forçadas são um problema e não uma solução e há que acabar com elas.
A habitação é um direito humano
Cerca de três quartos das pessoas que vivem nas cidades da África subsariana residem em estabelecimentos humanos informais. Os seus governos não projectaram a criação de lugares acessíveis para viver na cidade. Tal como os outros residentes, a maioria destas pessoas trabalham, pagam impostos, votam, enviam os seus filhos para a escola e contribuem para a economia da cidade. Contudo, são excluídas dos planos e orçamentos municipais e o seu acesso à água, educação, cuidados de saúde e segurança é inadequado ou inexistente.
Tudo isto é contrário ao direito internacional: as pessoas que vivem em estabelecimentos informais têm os mesmos direitos a uma habitação condigna, água, saneamento, educação e cuidados de saúde que o resto da população.
Apelamos aos governos e autoridades locais em África para que:
- Acabem de imediato com as expulsões forçadas.
- Promulguem e implementem leis que proíbam as expulsões forçadas e estabeleçam salvaguardas de cumprimento obrigatório antes de qualquer expulsão. Estas salvaguardas devem estar em conformidade com as normas internacionais e regionais de direitos humanos.
- Tomem medidas imediatas para oferecer um grau mínimo de segurança legal de ocupação a todas as pessoas desprovidas desta protecção, em consulta genuína com as comunidades afectadas.
- Assegurem que as pessoas que vivem em bairros de lata possam aceder em condições de igualdade à água, saneamento, cuidados de saúde, habitação e educação, assim como beneficiar de uma actuação policial justa e eficaz.
- Assegurem que as pessoas que vivem em bairros de lata possam participar genuinamente nas decisões que afectam as suas vidas, tais como os processos de melhoramento de bairros de lata, planeamento urbanístico e elaboração de orçamentos.
Sem comentários:
Enviar um comentário