28/02/2013

REDE DE PROTEÇÃO À CRIANÇA DO MUNICÍPIO DO LOBITO - 1º ENCONTRO DO ANO "2013"






Aos oito de Fevereiro de dois mil e treze, foi realizado mais um encontro da rede de Protecção a Criança do município do Lobito, onde contou com 39 participantes. A mesma teve lugar numa das salas de aula do Centro Renascer das Irmãs Oblatas, a partir das 10 horas a 13 horas e 30 minutos. O encontro foi presidido pelo Sr. Dickamine Bocolo (coordenador da rede de Protecção a Criança do município do Lobito), ladeado pelo Sr. Melo costa (coordenador Provincial da Rede de Protecção a Criança) e o Sr. Armando de Almeida do INAC Provincial. Este encontro tem como objectivo de tratar assuntos ligados a criança. Onde contou com os seguintes pontos agendados:

1.    Informação (avaliação sobre a rede em 2012 e perspectiva para 2013)
2.    Discussão da proposta do plano de actividades para 2013
3.    Discussão da nova eleição a coordenação da rede.
4.       Diversos.

Feita a apresentação da agenda do dia, houve algumas sugestões sobre a mesma agenda, onde o ponto 3 passaria para o ponto numero 2. Reforçando as ideias ficou acordado que a agenda permanecesse conforme esta agendado. Continuando, foi feita uma apresentação de forma participativa de todos os participantes, e a apresentação da nova representante do CIES em Benguela. Feita a apresentação de todos, o coordenador da rede de proteção a criança do município do Lobito, fez um resumo sobre as actividades realizadas durante o ano de 2012. Onde disse que a Rede de proteção a Criança do Lobito, não tem muito a apresentar, quanto a identificação dos membros da rede ainda está incompleto, foi feita a divulgação por via rádio e durante as reuniões que se foi tendo, até hoje as instituições inscritas não passam de 10. No que toca os encontros durante o ano passado, teve-se 4 encontros com todos os membros e 5 da coordenação da rede. Conseguiu-se realizar um workshop, com o Objectivo de elaborar um plano de acção da rede, e este plano de acção só teria o seu inicio de execução a partir do momento em que fosse o plano por todos os membros da rede. Infelizmente até a presente data os membros da rede inscritos não passam de 10 organizações nem 7, as que já entregaram foram apenas as Irmãs Oblatas, Omunga e o CRB, as outras instituições mostraram-se interessadas a fazer parte da rede e levaram as fichas de adesão e não chegaram de fazerem a entrega das fichas de adesão a rede. Uma vez que a rede de proteção a criança é um colectivo de varias organizações ou instituições e fica difícil tomar decisões ou levar em frente um grupo onde contamos com vários grupos e estes grupos não se fazem presente e nem mostram a vontade de poder contribuir com este grupo em geral. Foi feito uma proposta de plano, os objectivos ou perspectiva que rede traçou para os próximos dois anos. Depois do workshop acabou-se por ter dois objectivos, pensando naquilo se pode fazer em prol do Direito da criança pelo menos até 2014. Onde o primeiro objectivo foi que até 2014 fosse reduzida a 50% número de criança fora do sistema normal do ensino; o segundo é de reforçar a capacidade dos membros da rede, a partir da interacção das organizações, análise e possível enquadramento daquilo que afecta a criança. Foi tudo que se teve como proposta ao longo de 2012. Também foi feita outra proposta de plano de actividade para este ano, e trocemos aqui para partilhar com todos. Reforçando plano, a Dona Manuela explicou um pouco do objectivo da proposta de actividade, onde disse que a ideia é se fazer uma feira onde cada membro da rede apresenta os seus serviços, ou levar os serviços as comunidades em vez das comunidades irem até aos seus locais. Por exemplo: a Repartição Municipal da Saúde poderá fazer a testagem voluntaria, a identificação ou registo civil puderam fazer os registos a partir desta feira. E ainda reforçou a senhora Nádia do CIES dizendo que os participantes desta feira ceram todos os membros da rede, onde um ira partilhar os seus serviços as comunidades, e estas feiras ceram de dois em dois meses e em lugares diferentes. Em relação ao plano, o senhor Armando na sua explanação disse que quanto a plano das feiras acha que é louvável e que o trabalho da rede só a facilitar as actividades das instituições, e para fechar o plano para rede durante este ano, tem que se trabalhar muito com a comunicação social, a rádio e jornais para registar estas actividades e divulgar. Para se dar inicio a este plano o coordenador da rede municipal do Lobito, informou que para o primeiro trimestre poderia se identificar os membros até o dia vinte oito do mês em curso, todas as instituições, associações e as igrejas puderam adquirir as fichas de inscrição para o ingresso a rede. Puderam encontrar as fichas de adesão a rede, nas irmãs Oblatas, Omunga e no CIES. As instituições que foram exemplificadas no plano de actividades para este ano como a Saúde, MAPESS, Identificação e Registo Civil, foram dando as suas opiniões em relação ao plano e ficaram de partilhar a ideia com os seus dirigentes e no próximo encontro partilhar as decisões. Quanto a próxima eleição da nova coordenação ficou para o próximo encontro. Como conclusão, conclui-se que para o próximo encontro ira se fazer uma nota de imprensa a informar sobre o encontro e a nova eleição da coordenação da rede, que será no 01 de Março do ano em curso, mais as fichas de adesão dos membros da rede terão de ser entregues até o dia 28 de Fevereiro. Foi também partilhado o vídeo da Mosaico que também será projectado nestas feiras.

OBS: PARA TODOS OS MEMBROS, É DE RELEMENBRAR QUE NO DIA 1 DE MARÇO HAVERÁ O PRÓXIMO ENCONTRO, PARA MAIS INFORMAÇÕES, AQUI VAI O NOSSO EMAIL: elichipuila@gmail.com; omunga.coordenador@gmail.com

22/02/2013

DIRECÇÃO DO SHOPRITE IMPEDE TRABALHADORES EM GREVE DE BEBEREM ÁGUA E UTILIZAR QUARTOS DE BANHO

A campanha "NÃO FAÇO COMPRAS NO SHOPRITE!" continua. A direcção desta empresa chega ao extremo de arrogância! Impede que trabalhadores em greve tenham acesso a água para beber e aos quartos de banho. Os trabalhadores e as trabalhadoras continuam corajosos embora atirados para um espaço escondido à vista dos clientes. Ontem conseguiu-se uma vitória. Foram permitidos encher os seus reservatórios de água. Hoje vamos voltar ao local para continuarmos a nossa luta.

Quem faz compras no SHOPRITE é responsável moral da violência que a direcção desta empresa e da polícia nacional está a utilizar contra os trabalhadores.

NÃO FAÇO COMPRAS NO SHOPRITE: SOLIDÁRIO COM A REIVINDICAÇÃO DOS TRABALHADORES, CONTRA OS DESPEDIMENTOS E CONTRA O RACISMO!
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Outros links:
 http://quintasdedebate.blogspot.com/2013/02/nao-faco-compras-no-shoprite.html
http://quintasdedebate.blogspot.com/2013/02/shoprite-continua-em-greve-e.html
http://quintasdedebate.blogspot.com/2013/02/shoprite-policia-viola-lei-da-greve.html
http://quintasdedebate.blogspot.com/2013/02/shoprite-continua-o-braco-de-ferro.html








21/02/2013

ANGOLA: A PAZ QUE RECLAMA POR PAZ!!!!!!!

Muito enchemos as nossas bocas com a palavra PAZ. "Estamos em PAZ"."Conquistámos a PAZ". Mas de que PAZ estamos verdadeiramente a falar? As dúvidas e questionamentos sobre a PAZ EM ANGOLA aumentam em mim quando me confronto com os diferentes vídeos que têm circulado na internet durante estes dois primeiros meses de 2013. Publico-os para que me ajudem a entender:

Violência nas empresas

Violência nas estruturas policiais:

Violência contra moradores:

Violência contra trabalhadores




CIDADÃOS DEBATEM SOBRE "INFLUÊNCIA DAS REDES SOCIAIS NA VIDA DA JUVENTUDE"



Em Benguela, mais de 30 jovens, de ambos os sexos, debateram sobre a utilidade das redes sociais.

A mesa redonda teve lugar no dia 03 de Fevereiro de 2013, no bairro da Santa-Cruz - Lobito, sob iniciativa da ONG Angolana AJS - Associação Juvenil para a Solidariedade.

A sessão visa incentivar a juventude para o bom uso das redes sociais e desestimular a mesma quanto às más práticas das TICs. Foi uma abordagem multidisciplinar, com enquadramentos sobre: 

  • As TIC's e o desenvolvimento harmonioso do jovem;
  • Aspectos sociológicos do comportamento da juventude hodierna;
  • A Dimensão Psicológica das Redes Sociais.
Facilitaram tais dissertações, o Evangelista e Técnico Superior em Ética Social João Guerra, Edmundo da Costa, professor universitário e o Educador Social João Luís.

Com duração prevista de duas horas, o certame foi animado com momentos culturais através de músicas ao vivo, dramatizações e dinâmicas participativas.


De lembrar que a AJS é uma Organização Não Governamental Angolana juvenil que desde 1999, tem trabalhado para o desenvolvimento harmonioso do jovem, através da implementação de projectos e iniciativas ligadas à cidadania, saúde preventiva e direitos Humanos.


Uma produção da Brigada Jornalistica-Omunga

DESALOJAMENTOS FORÇADOS EM DISCUSSÃO



Todos temos visto e sentido, directamente ou pela internet e outros meios de comunicação, os horrores das últimas demolições e desalojamentos forçados ocorridos no Cacuaco que afectaram mais de 700 famílias.

(fotos retiradas na internet e pela utilização das quais solicitamos a devida compreensão do seu autor)

Da mesma forma, a "Plataforma 2015 y máshttp://www.2015ymas.org/organiza em Madrid a 27 e 28 de Fevereiro, o encontro internacional "Alternativas a la crisis: contrageografías de la sociedad civil". A OMUNGA aproveitará a oportunidade, enquanto convidada, para abordar a problemática das demolições e desalojamentos forçados, ambiente, motivações, envolvidos e consequências em Angola. 

Por outro lado, a OMUNGA desenvolverá uma conferência na Universidad de Arquitectura de Madrid sobre o mesmo assunto, a convite da HABITÁFRICA.


Por outro lado o Habita - Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade organiza diferentes iniciativas programadas para sexta feira 22 e sabado 23 de Fevereiro , e que contarão com a presença de um activista da PAH - Plataforma de Afectados por la Hipoteca.
Servirá para conhecer a PAH e discutir as suas formas de organização e luta, os seus objectivos e partilhar a sua análise sobre a questão do direito à habitação, o mercado imobiliário versus dívida, cuja realidade é muito semelhante em Portugal. Esta será uma oportunidade para aprender, partilhar e quem sabe desenvolver pontes e solidariedades entre movimentos e realidades semelhantes na península ibérica.


Sexta feira 22 de Fevereiro ,
17h - acção (A "sopa dos ricos") junto ao BPI no Chiado (Largo do Chiado) - quem puder juntar-se a nós, será muito bem vindo/a, se puderem confirmem por mail e entramos em contacto, se não vemo nos directamente lá;)

21H30 - Debate no Barreiro . Bar O Penicheiro, Rua A. REIS 66

Sábado 23 de Fevereiro
16h30, espaço MOB (Travessa da Queimada, Bairro Alto) - Debate e visionamento de pequenos filmes da luta pela habitação no estado Espanhol e em Portugal com Guillem Domingo (PAH Catalunha) e habita - coletivo pelo direito à habitação e à cidade.
  

Juntos/as pelo Direito à Habitação!
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A Plataforma Afetados por las Hipotecas (PAH) é dos maiores movimentos sociais da actualidade espanhola. Tem vindo a denunciar a situação dramática a que se condenam milhares de famílias que não podem pagar a hipoteca ou o arrendamento e que se vêm despejadas ou ameaçadas de o serem. Estas são vítimas de uma dívida hipotecária que resulta da vulnerabilidade extrema do direito à habitação e de um aproveitamento desta situação por parte das entidades financeiras, protegidas pelos sucessivo governos.


A PAH agrupa milhares de pessoas com dificuldades para pagar a hipoteca, que se encontram em processo de execução hipotecária, em vias de serem desalojadas e pessoas solidárias com estas.

Têm colocado no centro da agenda mediática e política os despejos, os contractos bancários e o endividamento - forçado - das famílias, travaram já muitas execuções hipotecárias, têm apontado as políticas injustas onde os bancos são os grandes beneficiários em detrimento das pessoas. A PAH tem realizado por todo o estado espanhol centenas de mobilizações contra os despejos, pela dação em cumprimento e por um parque habitacional público que defenda o direito à habitação. É com estas reivindicações que entregou há duas semanas uma Iniciativa Legislativa Popular no parlamento espanhol com 1 milhão e 400 mil assinaturas e conseguiu que esta proposta de lei seja discutida no parlamento. No dia 16 de Fevereiro foram desenvolvidas centenas de mobilizações com milhões de pessoas par apoiarem esta iniciativa.




PELO DIREITO À HABITAÇÃO, CONTRA AS DEMOLIÇÕES E DESALOJAMENTOS FORÇADOS!



20/02/2013

ANGOLA, O PARAÍSO DOS ESCRAVOS ANGOLANOS! ENQUANTO A POLÍCIA REPRIME OS ANGOLANOS, HÁ ESTRANGEIROS QUE ENCONTRAM AQUI O PARAÍSO! "NÃO FAÇO COMPRAS NO SHOPRITE! CONTRA OS DESPEDIMENTOS E CONTRA O RACISMO!"

Enquanto para uns, Angola é solução, os estrangeiros sortudos.......
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Alguns links:
http://quintasdedebate.blogspot.com/2013/02/shoprite-continua-o-braco-de-ferro.html
http://quintasdedebate.blogspot.com/2013/02/shoprite-trabalhadores-mais-perto-da.html
http://quintasdedebate.blogspot.com/2013/02/shoprite-continua-em-greve-e.html




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Outros links
http://quintasdedebate.blogspot.com/2013/01/shoprite-em-greve-quem-da-ordem-para.html
http://quintasdedebate.blogspot.com/2013/02/nao-faco-compras-no-shoprite.html

NÃO FAÇO COMPRAS NO SHOPRITE!
CONTRA OS DESPEDIMENTOS E CONTRA O RACISMO!

Para os outros, afinal os donos da terra, os angolanos, é o eterno inferno........




NÃO FAÇO COMPRAS NO SHOPRITE: SOLIDARIEDADE COM A REIVINDICAÇÃO DOS TRABALHADORES, CONTRA OS DESPEDIMENTOS E CONTRA O RACISMO!

A OMUNGA tem continuado a desenvolver a sua campanha "NÃO FAÇO COMPRAS NO SHOPRITE!". Uma das actividades que tem vindo agora a desenvolver é de sensibilizar os clientes a não fazerem compra naquele supermercado enquanto não estiver solucionado o problema das reivindicações dos trabalhadores em greve, contra o despedimento e a intervenção ilegal da polícia e também contra o racismo.
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Outros links ligados a esta matéria:

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Esta ação é desenvolvida na entrada do supermercado e acompanhada pela distribuição de material informativo. Outras ações serão desenvolvidas nos próximos dias!

NÃO FAÇO COMPRAS NO SHOPRITE!
SOLIDÁRIO COM AS REIVINDICAÇÕES DOS TRABALHADORES, CONTRA OS DESPEDIMENTOS E O RACISMO!

ADERE!



16/02/2013

OMUNGA PREOCUPADA COM PROJECTO INTEGRADO DAS INFRAESTRUTURAS DE BENGUELA (PIIB) - 2.ª ETAPA


REFª: OM/  017 / 2013
Lobito, 14 de FEVEREIRO de 2013


C/c: Exmo. Sr. Ministro do Urbanismo e Construção (MINUC) – LUANDA
       Exmo. Sr. Administrador municipal do Lobito – LOBITO


Ao Exmo. Sr.
Governador Provincial de Benguela

                                             B E N G U E L A


ASSUNTO: PROJECTO INTEGRADO DAS INFRAESTRUTURAS DE BENGUELA (PIIB) – 2.ª ETAPA (B.º da Luz)


A OMUNGA é uma associação angolana de promoção e proteção dos Direitos Humanos, não governamental, sem fins lucrativos e apartidária cuja constituição foi publicada no Diário da República N.º 156, III.ª Série de 27 de Dezembro de 2006. Tem a sua sede na cidade do Lobito, B.º da Luz, Rua da Bolama, n.º 2, província de Benguela. Tem ainda o estatuto de Observador da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos.
Gostaríamos de, pela presente, apresentar a nossa apreciação do projecto em epígrafe, no que se refere às obras que estão em curso no B.º da Luz, Lobito.
Como atrás informámos, a OMUNGA tem a sua sede localizada no referido bairro, razão suficiente para nos preocuparmos com tão importante projecto, para além do mesmo ser do mais amplo interesse público.
Em primeiro lugar queremos elogiar esta iniciativa governamental já que se propõe a melhorar a qualidade de vida dos cidadãos deste bairro. Elogiamos também o facto de que a administração municipal do Lobito tenha, em tempos, tido a iniciativa de convidar alguns moradores para na Igreja Católica do referido bairro fazer a apresentação do projecto. Lembramos mesmo, resumidamente, que o administrador na altura declarou aos órgãos de comunicação social de que tão importante projecto faria com que “o Bairro da Luz ficasse tão bom ou melhor que o bairro da Restinga”.
No entanto não poderemos considerar que tal apresentação fosse considerada pública já que foi realizada numa instituição religiosa para apenas alguns convidados e não para todos os moradores.

1 - INTRODUÇÃO
O Bairro da Luz, uma zona residencial por excelência, vive sérios problemas em relação às condições gerais de habitabilidade e urbanidade. Já na altura da independência, nem todos os arruamentos eram asfaltados, não funcionava convenientemente um sistema de esgoto para escoamento das águas pluviais, nem tinha jardins nem parques de recreação. Existia no entanto, um razoável sistema de transportes públicos, de telefones públicos, de energia elétrica e água canalisada. Era servido por uma única biblioteca móvel e os passeios das ruas asfaltadas eram em condições e com estética. Todas as ruas eram arborizadas embora não existissem acessos facilitados dos peões aos passeios que eram calcetados. Nas calçadas estavam escritos os nomes das ruas, em branco e preto, e as residências estavam convenientemente numeradas. Não existia um serviço de correios ao domicilio nem bocas de incêndio.
Com o tempo, todo o pouco que existia foi-se degradando ou mesmo desaparecendo. Por isso a ansiedade dos moradores em relação aos projectos do governo para melhoria das condições de habitabilidade e de urbanidade.
A primeira grande melhoria relaciona-se com o serviço de abastecimento de água. Foi reabilitada toda a rede de abastecimento de água, incluindo a colocação de contadores domésticos e de bocas de incêndio. Infelizmente estas, aparentam serem apenas para “inglês ver”.
Ao mesmo tempo que todas estas infraestruturas se foram degradando ou desaparecendo, iniciou uma corrida desenfreada por terrenos. Processos pouco transparentes, fizeram desaparecer como do dia para a noite todos os espaços vazios. Inclui os próprios passeios onde foram utilizados de forma anárquica e sem explicação, para ampliação de residências ou de outras estruturas de construção. Como exemplo falamos de uma residência e do Centro infantil “Sagrado Coração de Jesus” construídos no passeio da Rua Cidade Ponta Delgada (ver fotos 1, 2, 3 e 4). Os moradores da rua fizeram uma abaixo-assinado contra a construção do referido Centro Infantil, dirigido à Administração municipal do Lobito na altura em que o mesmo estava a ser construído. Não foi dada solução (ver cópia em anexo do abaixo-assinado)
Embora os jovens moradores do bairro tivessem feito grandes esforços para tentar conseguir manter um espaço para as suas atividades desportivas, o certo é que todos os terrenos foram ocupados com, para além de vivendas, armazéns, incluindo um enorme armazém de cimento, extremamente tóxico e perigoso pela permanente movimentação de enormes camiões a qualquer hora do dia, da noite e madrugada (ver fotos 5 a 15). Permanece no entanto a promessa da Administração de vir a ser construído um complexo de lazer e desportivo.
Outra enorme preocupação é a da escola primária. Antes da independência, existia uma escola pública com apenas duas salas de aula, inaugurada nos finais dos anos 60 e um colégio privado que comportava igualmente duas salas. Após a independência, este colégio, como era lógico e esperado, fora nacionalisado. No entanto verifica-se um aumento constante de população escolar, e as salas disponíveis não dão vazão. Foram construídos alguns telheiros e a maioria das crianças estuda em péssimas condições. Para além da necessidade de ampliação em salas de aula, necessita-se de espaços de lazer e desportivos, de biblioteca, de convívio e de encontro de alunos, professores e encarregados de educação. A ideia da escola como o ponto focal para o desenvolvimento do bairro! Infelizmente, com toda esta corrida pela ocupação do espaço, com interesses económicos, como o Porto do Lobito, ou imobiliário escurece tal intensão (ver fotos 16 a 21)

2 – ANÁLISE DO PROJECTO
Pretendemos agora apresentar as inquietações dos moradores em relação às obras em curso dentro do referido projecto governamental:

a)       INFORMAÇÃO PRÉVIA
Conforme descrito anteriormente, a apresentação do projecto em análise foi feito na Igreja Católica do bairro, pela administração municipal do Lobito. Foram feitos convites a alguns moradores pela Comissão de Bairro.
O facto de apenas se ter feito o convite a um determinado número de moradores, sem explicação de critérios, afasta toda a possibilidade de haver uma verdadeira discussão inicial. Por outro lado, ao se fazer tal apresentação num espaço ligado a uma igreja, num Estado laico, limita imediatamente a possibilidade de participação de todos os moradores que não sejam crentes de tal igreja. Esta grave falha pode ser encarada como um dos pontos importantes para a limitada participação dos moradores a darem opiniões e apresentarem as suas preocupações em relação às obras que se estão a realizar.
b)       INFORMAÇÃO PERMANENTE
Existe numa das entradas do bairro um pacard (ver fotos 22 a 24). Neste cartaz consta a seguinte informação:
  • Nome do Projecto: Projecto Integrado das Infraestruturas de benguela – 2.ª etapa
  • Dono da Obra: Ministério do Urbanismo e Construção (MINUC)
  • Fiscalização: Dar al-dandasah
  • Empreiteiro: ODEBRECHT
Embora este cartaz não se encontre afixado desde o início da obra, é desde já uma importante iniciativa. Infelizmente não demonstra informações obrigatórias tais como:
  • Montante da Obra (em moeda nacional)
  • Datas de início e de finalização da obra
  • Nem código ou qualquer outra referência que permita ao cidadão fazer recurso ao OGE para recolha de informação.
Por outro lado, não está disponível ou pelo menos não é do conhecimento geral, informação detalhada sobre o projecto. Os moradores não podem ir acompanhando através de maquetes, folhetos ou qualquer outro tipo de informação o que se está a fazer e em que fase se encontram as obras. Impossibilita a monitoria cidadã.
Não existe também um serviço de informação porta-a-porta que garanta ao cidadão saber quando as máquinas e as obras começarão na sua rua, para organizar os acessos e estacionamento das suas viaturas, quando haverá cortes de água canalisada, etc. tais transtornos afetam grandemente os moradores como os proprietários dos pequenos comércios, como lojas, cafés, cybers, etc.
c)       SEGURANÇA DOS CIDADÃOS
Durante o período do dia, em que decorrem as obras, existem na realidade funcionários da ODEBRECHT a orientar e a organizar o trânsito.
Infelizmente, a sinalização das obras é deficitário. Limitada informação de sinalização e inexistência de iluminação nocturna junto dos diversos obstáculos. Isto acarreta perigos eminentes para transeuntes e automobilistas.
d)       OBRAS EM CURSO
Podemos acompanhar que nesta altura, estão em curso 3 principais obras:
  • Sistema de recolha e escoamento de águas pluviais (esgotos pluviais)
  • Asfaltagem dos arruamentos
  • Colocação ou/e renovação de passeios
I – ESGOTOS PLUVIAIS
Corresponde à primeira fase de intervenção do empreiteiro. A ODEBRECHT inicou por abrir valas no meio as ruas. Foram colocados tubos e caixas em betão aparentando serem para distribuição das águas pluviais a serem recebidas das caixas de recepção que estão a ser colocadas, em certos pontos ao longo das vias. (ver fotos 25 a 31)
Outra enorme preocupação tem a ver com as águas pluviais das residências, e não só (inclui outras águas domésticas como as de lavagens de quintais, de viaturas, etc) para que possam escoar para esse sistema de esgotos já que as residências passaram a ficar a cotas inferiores das cotas a que actualmente se está a estabelecer os arruamentos.
Na realidade está-se a estabelecer um sistema de canalisação das residências para as referidas caixas de betão fechadas colocadas ao longo das ruas. Levanta-se aqui a seguinte questão:
  • Apenas as residências localizadas por defronte de tais “caixotes” têm essa ligação. As restantes não!  (ver fotos 32 a 36)
De acordo aos moradores contactados, as residências que não têm a sua ligação feita terão que se responsabilizar em fazê-la posteriormente suportando todos os custos.
II – ARRUAMENTOS
Nesta parte apresentamos as seguintes preocupações:
  • Os arruamentos estão a uma cota superior à das residências (conforme já explicado com as complicações que daí resultam);
  • As vias estão a ficar estreitas em certas áreas pela contrução de espaços de estacionamento (existem também em muitos espaços que os próprios passeios passam a ficar mais estreitos limitando a locomoção dos peões)
  • Algumas vias estão a ser retiradas
A – O facto dos arruamentos estarem a ser reestruturados a cotas mais elevadas que as dos anteriroes arruamentos trazem em cadeia uma série de consequências.
Em primeiro lugar tem a ver com questões práticas, como as de escoamento das águas pluviais das residências, mas também com as questões de acessibilidade já que as pessoas ao sairem das suas casas terão de subir escadas para irem para a rua (ver foto 37 e 38)
Embora não menos importante, tem-se a questão estética. A cidade, o espaço colectivo urbanizado, é parte de/e integra os seus cidadãos. A urbanização e a urbanidade devem tomar sempre em consideração o bem estar (físico e espiritual) do cidadão, do qual a estética é elemento primordial.
B – O estreitamento das vias, em grande parte do projecto, com a construção de espaços de estacionamento, limita a circulação e  aumenta o perigo de acidentes. Estes espaços de estacionamento são, aparentemente, desnecessários já que, conforme referenciado, o B.º da Luz é uma zona residencial (dormitório) em que as próprias residências possuem as suas garagens e quintais.
C – Um caso concreto tem a ver com uma das vias que se localizava por defronte da igreja católica (coincidentemente, o local onde a administração fez a apresentação do projecto). Aqui existiam duas vias de sentidos opostos. A actual obra eliminou uma das vias, dificultando o tráfego. (ver fotos 39 a 42)

III – COLOCAÇÃO E/OU RENOVAÇÃO DE PASSEIOS
Já alguns dos problemas identificados foram apresentados em pontos anteriores, uma vez que, conforme o próprio nome do projecto indica, “INTEGRADO”, relaciona todas as suas qualidades e defeitos.
Pretendemos assim abordar mais sobre a qualidade dos passeios. Estes estão a ser construídos em cimento, sem espaços para árvores, sem acessos a peões (apenas acessos para as viaturas para os portões grandes das residências).
Para além da altura exagerada de tais passeios, não existem pontos de acessibilidade para peões, por exemplo nos cruzamentos das vias e outros pontos identificáveis (como por defronte da escola). Fica assim limitado o acesso a mulheres grávidas, idosos, pessoas com outras dificuldades locomotoras, pessoas com carrinhos de bebé ou com cangulos dificultados a ultrapassar os muitos centímetros de altura dos referidos passeios.
Outra enorme preocupação tem a ver com o facto de não se estarem a deixar locais para re/plantação de árvores. Ir-se-á ter passeios abrasadores sob o sol dos trópicos.
Por último, tem mais uma vez a ver com a questão estética. Os anteriores passeios eram calçadas, empedradas. Os atuais são de mero cimento! Muitos cidadãos necessitam de trabalho e possivelmente teríamos aqui um bom espaço para absorção de mão de obra. (ver fotos 43 a 51)
Tomando em consideração o exposto e aqui descrito, somos levados a fazer as seguintes recomendações:
a)       Que o Exmo. Sr. Governador mantenha um encontro com o “dono da obra”, o “empreiteiro”, o “fiscalizador” do PIIB e representantes desta comunidade (a OMUNGA teria muito interesse em fazer parte) para analisar e discutir de novo o projecto em referência, como o relatório da Dar al-dandasah (enquanto fiscalizador)
b)       Exigir a imediata publicação da informação importante relacionada com o mesmo projecto, para além da implementação de um sistema simples mas consistente de informação ao cidadão;
c)       Que o Exmo Sr. Governador garanta um encontro com a comunidade de moradores do B.º da Luz (a OMUNGA estaria interessada em mobilizar os moradores e organizar tal encontro no recinto da escola) onde, conjuntamente com o dono da obra”, o “empreiteiro” e o “fiscalizador” do PIIB pudessem apresentar soluções e responder às suas inquietações (nomeadamente o escoamento das águas das residências, o acesso dos peões aos passeios e a colocação de árvores).
d)       Que o Exmo Sr. Governador abra um processo transparente e independente que identifique os responsáveis da venda ilegal de terrenos no B.º da Luz e que sejam responsabilizados por tais atos:
e)       Que todas as obras realizadas à margem da lei em espaços públicos e colectivos, sejam confiscadas dentro dos preceitos legais e sejam assim restituídos os direitos colectivos dos moradores do bairro. Tais atos sejam acompanhados de responsabilização dos culpados, quer sejam ligados às instituições públicas como dos privados.
f)         Que o Exmo Sr. Governador interceda, no sentido do interesse público, para que sejam expropriados terrenos do porto do Lobito (também empresa pública) no espaço B.º da Luz e do São Miguel, para reserva fundiária do Estado com o intuito de se estabelecerem benfeitorias públicas como ampliação da escola primária, construção de espaços desportivos e de lazer que poderão vir a beneficiar os dois bairros fronteiriços.
g)       Que o Exmo. Sr. Governador interceda no sentido do encerramento definitivo dos armazéns de cimento dentro dos preceitos de saúde pública, segurança e requalificação urbana.

Coordenador


José António M. Patrocínio

Nas fotos a baixo aparecem duas construções feitas por de cima dos passeios públicos na rua "cidade Ponta Delgada". Em relação à construção do "centro infantil sagrado coração de jesus", existe uma carta dirigida por 36 moradores desta rua, ao administrador municipal do Lobito a protestarem contra esta construção, datada de 24 de Fevereiro de 2011. Não houve resposta mas os moradores afirmam que alguém ligado ao proprietário de referido imóvel terá dito "nada vai mudar, o dinheiro fala mais alto". Apenas os pobres constroem em lugares inapropriados e de forma ilegal? A administração municipal do Lobito que apresente os processos de disponibilização de tais espaços. Outros factos iremos apresentar em postagens seguintes. Acreditamos que o governador provincial irá exigir uma investigação séria e restituir os direitos colectivos desta nossa comunidade