06/11/2013

AMNISTIA INTERNACIONAL: CAMPANHA PELA LIBERTAÇÃO DO ADOLESCENTE NITO ALVES





MANUEL CHIVONDE NITO ALVES
ANGOLA

LIBERTAÇÃO PARA NITO ALVES


POR FAVOR AJUDE

MANUEL CHIVONDE NITO ALVES



Manuel Chivonde Nito Alves (mais conhecido como Nito Alves), de 17 anos de idade, é um prisioneiro de consciência que foi preso por exercer pacificamente o seu direito de liberdade de expressão.

Nito Alves foi preso pela polícia cerca das 10h00 do dia 12 de Setembro de 2013, no município de Viana, em Luanda, capital de Angola. Foi preso depois de levantar t-shirts que tinha mandado imprimir com slogans contra o presidente angolano. As t-shirts destinavam-se em princípio a ser usadas por indivíduos numa manifestação organizada por um grupo de jovens conhecido como Movimento Revolucionário Angolano- MRA na semana seguinte, no dia 19 de Setembro, em Luanda. Os slogans das t-shirts apresentavam os seguintes dizeres: “Fora, Ditador Nojento” na parte da frente e “Quando a guerra é necessária e urgente” na parte de trás, em referência ao título de um livro publicado em Angola em 2011, que apelava aos jovens angolanos para que participassem mais plenamente na vida pública.

Nito Alves foi preso sem um mandado e levado para uma casa vazia no campo, onde foi interrogado. Nesse mesmo dia, foi conduzido à esquadra da polícia em Viana e no dia seguinte foi transferido para a Direcção Provincial da Investigação Criminal – DPIC, em Luanda. Foi mantido em prisão solitária durante cerca de três semanas. Só conseguiu falar com o seu advogado e familiares em privado no dia 6 de Outubro. Foi então transferido para a Cadeia da Comarca Central de Luanda, onde se encontra detido, numa cela partilhada com nove adultos, em contravenção da legislação angolana e do direito internacional no domínio dos direitos humanos. Está agora a receber visitas semanais da sua família.

As condições na Cadeia da Comarca Central são más: a higiene e o saneamento são muito deficientes e não há água potável, que é fornecida pela sua família, assim como alimentos. Devido a estas condições, Nito Alves queixa-se frequentemente de vómitos e diarreia, assim como de dores de cabeça fortes e malária, mas não tem recebido tratamento médico para estes problemas.

Nito Alves não foi formalmente acusado. Inicialmente foi acusado de difamação contra o presidente, com base no texto que aparecia nas t-shirts, acusação mais tarde mudada para a de ultraje ao presidente, que é punido, nos termos do Artigo 25º da Lei sobre os Crimes contra a Segurança do Estado (Lei 23/10) de Dezembro de 2010, com uma pena máxima de três anos de prisão. Foi esta a primeira vez que este artigo foi utilizado.

AJA AGORA

ESCREVA DELICADAMENTE AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

-            Apelando para a libertação imediata e incondicional de Nito Alves, que foi preso e detido por exercer pacificamente o seu direito de liberdade de expressão. 

-            Manifestando preocupação com a prisão arbitrária e detenção continuada de Nito Alves, de 17 anos de idade, acusado de insultar o Presidente da República, e detido sem acusação formal há mais de um mês, em contravenção da legislação angolana e do direito e normas internacionais no domínio dos direitos humanos.

-            Expressando ainda preocupação por ele se encontrar detido numa cela juntamente com adultos, em violação da lei, e por não estar a receber tratamento médico para os seus problemas de saúde.
           
Envie a sua carta para:

Exmo. Senhor
Presidente José Eduardo dos Santos
Gabinete do Presidente da República
Palácio do Povo
Luanda
República de Angola
Fax: +244 222  331 885/ 331 898/ 391 476/ 392 733/ 339 855

Forma de tratamento: Excelência
Índice: AFR 12005/2013

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