GRUPO DE APOIO AOS PRESOS POLÍTICOS ANGOLANOS
NOTA DE IMPRENSA
SOBRE A VISITA DA DELEGAÇÃO
DO ABAIXO-ASSINADO PELA LIBERTAÇÃO DOS ACTIVISTAS PRESOS EM CABINDA
O Grupo de iniciativa do Abaixo-Assinado preocupados com a situação legal e
de saúde do activista dos direitos humanos José Marcos Mavungo, detido desde o
dia 14 de Março de 2015, promoveu uma visita a Cabinda com o objectivo de
contactar as entidades oficiais relacionadas com o caso, os ex-presos e
respectivos familiares, advogados de defesa, bem como o detido, para obter
informações actualizadas e fiáveis sobre o referido processo.
Durante a visita a Delegação manteve encontros com os advogados, Director
dos Serviços Prisionais, ex-detidos Arão Tempo, Alexandre Nsito e Zeferino
Puati, esposa de José Marcos Mavungo, bem como o activista, ainda encarcerado
José Marcos Mavungo. A Delegação manteve uma conferência telefónica com o
Sub-Procurador Geral da República em Cabinda e foi-lhe recusada expressamente audiência
por parte de sua Excelência Governadora Provincial de Cabinda, e não obteve
qualquer resposta do Delegado do Ministério do Interior.
Dos contactos realizados a Delegação releva o seguinte:
1.
Dr. José Marcos Mavungo encontra-se numa situação crítica do ponto de vista
da sua saúde com sérios problemas cardiacos e no figado, resultante da detenção
arbitrária debaixo de um aparato militar incomensurável, dos maus tratos infligidos
na cadeia e da recusa em ser tratado em tempo oportuno por médico pessoal. O
detido corre perigo de vida!
2.
Dr Arão Tempo, Presidente do Conselho Provincial da Ordem dos Advogados em
Cabinda, que se encontra em liberdade mediante termo de identidade e residência,
encontra-se bastante debilitado devido as torturas fisícas e psicologicas e sua
saúde inspira cuidados urgentes!
3.
As prisões ocorreram na sequência da proibição ilegal e inconstitucional com
base na informação sobre a pretenção da
realização de uma manifestação, marcada para o dia 14 de Março, com vista a
denunciar a situação de violação dos direitos humanos e da má governação em
Cabinda.
4.
As detenções foram feitas
directamente, por policias da ordem pública e investigação criminal sem o
competente mandado de captura, nem em qualquer situação de flagrante delito.
5.
Os detidos foram inicialmente acusados por crime contra a tranquilidade
pública e pelo crime contra a segurança do estado, designadamente crime de
Sedição e de Rebelião, sem que, até ao momento tenha sido apresentadas provas
que indiciam a prática de tais crimes.
6.
No entanto, o Ministério Público resolveu remeter o assunto a DPIC
(Direcção Provincial de Investigação Criminal) para investigação e recolha de
provas, retendo ainda J.M. Mavungo na
cadeia.
7.
O Ministério Público informou a Delegação que a DPIC tem mais seis (6) dias
para concluir as suas investigações, perante as quais o mesmo tomará uma decisão
em função de novos elementos relevantes se os houver.
8.
Sabe-se, contudo, que a acusação de que o Dr J.M.Mavungo teria surripiado
explosivos da Base Petrolífera de Malongo, onde trabalha, foi já rejeitada pela
companhia petrolífera pelo facto da mesma utilizar outro tipo de explosivos
para a sua actividade productiva.
Perante tal
situação a Delegação reafirma que estamos perante um processo iniciado por
ilegalidades e inconstitucionalidades e prossegue com um julgamento incoerente
e com intenções malévolas, com a tentativa de forjar provas e sacrificando o
direito à vida e a liberdade de cidadãos idóneos bem como de seus familiares,
incluindo crianças.
Assim sendo a
Delegação apela:
1.
Ao Ministério Público como garante da legalidade:
a)
Seja posto em liberdade José Marcos Mavungo;
b)
Que haja um julgamento célere e justo de todos os processos;
c)
Sejam suspensas as torturas e maus tratos físicos e psicológicos na prisão
e sejam tomadas medidas imediatas de salvaguarda da vida do Dr J.M.Mavungo.
2.
Que seja aberto um diálogo entre o Governo e a sociedade civil em Cabinda
permitindo a livre expressão dos cidadãos em manifestações de acordo com o
postulado constitucionalmente.
3.
A sociedade civil deve reforçar a sua combatividade pela libertação de J.M.
Mavungo, em particular, e na defesa dos direitos humanos e da democracia em
Cabinda.
Cabinda aos 20 de
Maio de 2015.
A Delegação da
iniciativa do Abaixo-Assinado.
1.
Alexandra Simeão
2.
Emílio Manuel
3.
Filomeno V. Lopes
4.
João Alfredo Adão
5.
João Malavindele
Manuel
6.
Rafael Morais
Para mais
informações:
Porta-vozes: Rafael Morais: 933 318 170; Filomeno Vieira
Lopes 923 303 734
Jurídicas: Advogado Dr Luemba 925 848 139
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