21/10/2015

17 DE OUTUBRO, DIA DA REPRESSÃO POLICIAL GENERALIZADA NO LOBITO


17 de Outubro de 2015 foi realmente uma data marcante para a vida dos citadinos do Lobito. Nessa data estava prevista a realização de uma manifestação em Benguela com o objectivo de exigir a libertação dos activistas presos em Luanda e por outro lado, e também, exigir ao governador provincial de Benguela, Isaac dos Anjos, a exoneração do comandante municipal da polícia de Benguela, comandante Kundy. Os solicitantes de tal manifestação argumentam esta segunda intenção tomando em conta a repressão que o referido comandante dirigiu contra os manifestantes quando o próprio governador não teria levantado qualquer obstáculo contra a mesma a realizar-se a 17 de Setembro, dia do herói nacional.

Infelizmente, Lobito viveu um ambiente típico de um país de ditadura. Na manhã deste dia, cerca de 40 agentes da polícia nacional atacaram os cidadãos que defendem os seus terrenos no bairro do Golfe contra a decisão do governo de dar os mesmos a Nádia Furtado, funcionária da administração municipal, filha de Paula Furtado, ex-Procuradora-geral adjunta da república e familiar de Francisco Pereira Furtado, ex-chefe do Estado Maior das FAA.

Estes agentes, com armas de fogo e com catanas, agrediram os populares provocando ferimentos numa criança de 2 anos, numa jovem e numa idosa, a destruição das suas cabanas e reservatórios de água e outros utensílios domésticos e a detenção de Sabalo Fernando Miapia e de DanielaTchicuma que se encontram em julgamento sumário no tribunal do Lobito, devendo o julgamento continuar nesta próxima sexta-feira.

Nesta mesma manhã, foram perseguidas as zungueiras e queimadas as barracas da praça junto ao Africano, na zona onde se inicia a subida para a zona alta do Lobito.

Por outro lado, houve a perseguição e detenção dos organizadores da manifestação em diferentes locais e momentos, pela polícia nacional. Os taxis foram impedidos de fazer o trajecto do Lobito para Benguela e os cidadãos revistados e ameaçados.

O que nos parece demasiado preocupante, são os argumentos e as ameaças que o governador impõe aa sua carta de proibição da referida manifestação a 12 de Outubro. Sem fazer referência ao objectivo dos organizadores de exigir do governador a exoneração do comandante municipal da polícia de benguela.

Começa, o governador, por considerar que os organizadores “se devem dirigir com respeito e educação, enquanto activistas cívicos, para entidades titulares de cargos públicos”, chegando a dizer que “a contínua perturbação da ordem pública está tipificada na lei vigente e pode ser passível de sanções.” Generaliza sem esclarecer em que aspectos possam, os solicitantes, terem faltado ao respeito ao governador provincial de Benguela.

Depois diz que o poder executivo não interfere no judiciário, de acordo à constituição sem relacionar tal argumento com o objectivo demonstrado pelos organizadores na sua carta de informação sobre a manifestação. Não está dito na carta que os manifestantes exigem que o executivo, nem o governador, nem qualquer outra entidade dessa estrutura organizativa, que nem consta na constituição (apenas na constitução, enquanto órgãos de soberania temos presidência da república, assembleia nacional e o judiciário e nada de executivos ou governo!) interviesse no judiciário. Antes pelo contrário, se calhar pretendiam exigir precisamente que não intervenham no judiciário em relação aos activistas, presos de consciência ou presos políticos.

Depois, ainda na argumentação, o governador considera “que uma manifestação com o motivo evocado é susceptível de gerar reacções contrárias e de provocarem a alteração da ordem estabelecida”. Significa que o governo tem conhecimento das possíveis reacções desestabilizadoras, mas protege-as, preferindo reprimir os organizadores já que adverte para que “se abstenham de realizar a referida manifestação e informa que a desobediência desta dará lugar a responsabilização civil e criminal nos termos previstos da lei”. Quase parece a máxima do “reprimir os justos para proteger os criminosos!”

Assim vai a nossa Benguela, assim vai a nossa Angola no 40º aniversário do 11 de Novembro!















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