Em declarações feitas
nestes dias, Alberto Ngongo, administrador do Lobito desde há cerca de dois
meses, pretende argumentar a arrogância da Administração Municipal do Lobito e
do comando municipal da polícia, em defesa de Nádia Furtado, funcionária
daquela administração, filha de Paula Furtado, ex-Pruradora-geral adjunta e
familiar do general Francisco Pereira Furtado, ex-chefe do estado maior das FAA,
num conflito que ele diz ser com 67 famílias, que usam aqueles terrenos há
dezenas de anos e que lutam pela posse de documentos desde 2013.
A 14 de Outubro, o
administrador convocou apenas 5 nomes da comunidade, que só ele sabe como
seleccionou, para um encontro na sua “casa” para discutir sobre o assunto.
Devemos entender que a sua “casa” refere-se à administração municipal do Lobito
já que o mesmo terá dito “aqui é a minha casa e aqui quem manda sou eu!”
durante tal tentativa de encontro.
Os demais dos
cidadãos, incluindo o activista da OMUNGA, Domingos Mário, foram expulsos da
sala. Nesse encontro, Alberto Ngongo quiz impor a decisão da sua administração
de proteger os interesses da sua funcionária exigindo dos moradores antigos que
acatassem sem reclamação tal decisão e que, tudo poderia acontecer, como
detenções, caso não aceitassem.
Os moradores tanto não
só não aceitaram como imediatamente reagiram. Dirigiram uma carta ao governador
provincial, Isaac dos Anjos, a demonstrar a sua insatisfação em relação a tal
encontro e a reclamar pelos seus direitos, insistindo que não abandonarão os
referidos terrenos.
O administrador,
ainda dentro da sua lunática ideia de tudo ter e tudo poder, enviou a 16 de
Outubro, pela manhã uma equipe da administração acompanhada por cerca de 30
agentes da polícia nacional, ao respectivo terreno, para fazerem a demarcação
dos 12 hectares que esta cidadã diz que lhes foram dados pelo ex-governador
provincial, Armando da Cruz Neto. Os moradores resistiram, lutando pelos seus
direitos e expulsaram esta tão resguardada comitiva. Daqui surgiu a ideia de se
voltar a ter um encontro a 21 de Outubro que deveria ocorrer precisamente no
local de litígio e não na 4ª esquadra conforme queria a delegação opinar.
Infelizmente, nesse
mesmo dia à tarde, novamente uma delegação do género voltou ao terreno, com o
mesmo intuíto e teve a mesma reacção da comunidade. Não houve qualquer
hipóteses de fazerem a demarcação pretendida mesmo que tivessem a protecção de
tantos agentes da polícia.
Já na manhã seguinte,
por volta das 6 horas, o comandante municipal da polícia do Lobito, sr.
Diamantino, foi ao local, aparentemente com intuíto de ver o terreno em
conflito. Mais tarde terá chamado o comandante da 4ª esquadra. A população
insatisfeita voltou a expulsar os ditos comandantes que também insatisfeitos
chamaram as forças da “ordem pública”. É assim que, por volta das 11 horas,
cerca de 40 agentes policiais invadiram o terreno, com armas de fogo e de
catanas, ameaçando, agredindo e destruindo as cabanas ali existentes, os
reservatórios de água e os utensílios de cozinha. Não satisfeitos, levaram
também detidos os jovens Sabalo Fernando Miapia e Daniel Tchicuma que estão a
ser julgados sumariamente. A próxima sessão será amanhã no tribunal provincial
do Lobito.
Alberto Ngongo já fez
várias declarações públicas em resposta a este caso que começa a ter espaço na
média. As importantes perguntas que sempre teremos que colocar é: Porque a
comunidade nunca conseguiu a legalização dos terrenos e porque se acham no
direito de ser atendidos antes de qualquer outra decisão da administração e do
governo provincial? Porque motivo o administrador municipal e a polícia
pretendem proteger os interesses de Nádia Furtado? Quem afinal está por detrás
a tentar impor decisões? Que legalidade acompanham as arrogàncias de Alberto
Ngongo?
Aquela comunidade tem
um historial que a relaciona àquelas terras desde há décadas. De acordo às
informações e confirmadas pelas autoridades tradicionais deste município, ainda
na época colonial, 5 famílias utilizavam aquelas terras (que apenas eram terras
suburbanas e/ou peri-urbanas) para fins agrícolas. Com o tempo as terras foram
perdendo a sua produtividade precisamente ligado às alterações climatéricas,
com a diminuição das quedas pluviométricas (as chuvas). Veio depois o tempo da
guerra também. No entanto, como as famílias, que eram apenas 5, se foram
reproduzindo e ampliando famílias, porque daí vieram os filhos, os netos, os
sobrinhos, e porque se encontram a viver em zonas de risco, tanto que viram
neste último Março muitos dos seus haveres a irem com as chuvas, como
familiares e amigos, decidiram então, em 2013, solicitar a legalização daqueles
terrenos para fins habitacionais. Muita tinta rolou, muita energia rolou mas
nunca conseguiram qualquer documento da administração municipal do Lobito a seu
favor. Era na altura Amaro Ricardo o administrador do Lobito.
Houve até quem tenha
cobrado desta comunidade, um cabrito, um porco, peixe seco, lagostas e
50000,00Kz, para dar ao governador provincial (o actual, Isaac dos Anjos) para
acelerar o processo. Só ele pode dizer se pediu tal pagamento ou não ou então
processar quem nesta negociata está envolvido.
Apareceu depois o
nome de Nádia Furtado. A dita funcionária da administração municipal, filha de
Paula Furtada a ex-procuradora-geral adjunta e familiar do general Francisco
Pereira Furtado o ex-chefe do estado maior das FAA, diz que Armando da Cruz
Neto, enquanto era governador provincial de Benguela, lhe terá dado tal
terreno. Inicialmente que era de 8 hectares e que agora já é de 12 hectares. O
governador nunca visitou tal área, não se preocupou em saber sobre precedentes
histórios e nem sequer analisar se teria ou não competências para efectuar tão
humilde oferta.
Mas como competências
não se discutem, como disse nestas últimas declarações de Alberto Ngongo, como
forma de justificar tamanha arrogância e violência, vem o mesmo publicamente,
incriminar o tribunal, já que, pela primeira vez, mas muito convictamente, declara
que apenas cumpre decisões do tribunal e contra o tribunal ninguém se pode
opor. Ah pois.............
De trambolhão em
trambolhão, o novo administrador esqueceu-se que existem regras e leis.
Primeiro, o espírito
da construção da Nação Angolana é o de defender a todos os cidadãos, iguais
direitos.
Assim, nesse ponto teríamos que dizer que quer aquela comunidade, pobre,
mas honesta, como a cidadã Nádia Furtado, funcionária da administração
municipal do Lobito, filha de Paula Furtado, ex-procuradora-geral adjunta e
familiar do general Francisco Pereira Furtado, ex-chefe do estado maior das FAA
e que recebera tal oferta do ex-governador provincial de Benguela, general
Armando da Cruz Neto, são iguais em direitos e deveres.
Segundo, que aquela
comunidade tem uma história provada na sua relação com aquele espaço que,
infelizmente, Nádia Furtado, filha de Paula Furtado e parente de e todos des,
não tem.
Terceiro, que aquela comunidade decidiu recorrer à
administração do Lobito para a devida legalização daqueles terrenos a seu favor
muito antes de surgir a Nádia Furtado, filha de Paula Furtado,
ex-procuradora-geral adjunta e familizar do general Francisco Pereira Furtado,
ex-chefe do estado maior das FAA e beneficiária de uma oferta de 12 ha de terra
pelo general Armando da Cruz Neto, ex-governador provincial de Benguela.
Quarto, que de acordo
à lei de terras, Lei nº 9/04 de 9 de Novembro de 2004, no seu 43º artigo,
ninguém, mas mesmo ninguém, nem administrador, governador, conselho de
ministros nem tribunal pode autorizar a concessão de uma área urbana superior a
2 ha. (nesta entrevista o administrador considera a referida área em conflito
como sendo uma área urbana de luxo, já que se por acaso fosse considerada uma
área sub-urbana, a concessão poderia chegar até aos 5 ha)
Quinto, que aquela
comunidade, de acordo às declarações de Alberto Ngongo, representam pelo menos
67 famílias que por isso, não podem ser deferidas em favor apenas de uma
cidadã, neste caso Nádia Furtado, funcionária da Administração Municipal do
Lobito, filha de Paula Furtado, ex-procuradora-geral adjunta e, familiar de
Francisco Pereira Furtado, general e ex-chefe do estado maior das FAA, que diz
ser beneficiária de uma prenda de 12 ha de terras, doadas pelo general Armando
da Cruz Neto, ex-governador provincial de Benguela.
Sexto, que o
administrdor do Lobito, apresente a decisão do Tribunal que ele garante existir
(fê-lo apenas agora) a favor de Nádia Furtado.
Sétimo, que Alberto
Ngongo justifique a falha administrativa que incorre em crime, por não ter
aquela administração resolvido em vários anos, a demanda de tantas famílias (67
segundo as suas declarações) sobre a legalização dos seus pedidos de concessão
de terrenos.
Ah pois..............
E assim vai o nosso Lobito e a nossa Angola no 40º aniversário de 11 de
Novembro.
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