Sentença duvidosa de 17 activistas
políticos em Angola
A
Embaixada do Canadá para Angola emitiu a seguinte declaração:
‘No
dia 28 de Março de 2016, 17 activistas políticos Angolanos foram condenados a
penas de prisão que variam entre 2 a 8 anos, após serem julgados e considerados
culpados por actos de rebelião contra o Estado e associação criminosa na
sequência da sua captura e detenção, por se terem reunido, em 2015, para ler um
livro de conteúdo político.
A
Embaixada do Canadá está profundamente preocupada com a aparente falta de
aplicação um processo legal a este caso, bem como as implicações para o Estado
de Direito em Angola. Em particular, o Canadá está particularmente desapontado
com a recusa de acesso ao julgamento para observadores internacionais e não
está convencido quanto a proporcionalidade das penas resultantes do processo.
A
Embaixada do Canadá apela ao Governo de Angola a envidar todos esforços para
assegurar que as condições sejam criadas para os recursos; que aos acusados
seja assegurado um processo justo e que a justiça prevaleça – consistente com a
obrigação constitucional do Governo, de promover e defender os direitos humanos
e liberdades fundamentais, bem como garantir a sua implementação.
O
Canadá apoia o Governo de Angola nos esforços internacionais perante a
cidadania global e a promoção de direitos humanos justos para um estado
democrático que se baseie no Estado de Direito.’
Publicado
em 5 de abril de 2016
Embaixada
do Canada para Angola, Avenida Baines no.45, Harare, Zimbábwe (263-4) 252 181/5
Secção de Assuntos
Públicos: hraregr@international.gc.ca
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